ENTIDADES SINDICAIS DE COMERCIÁRIOS LUTAM POR REAJUSTE DO MÍNIMO E CORREÇÃO DA TABELA DO IR.
Os Sindicatos de Comerciários de todo o Brasil estão lutando pela valorização do salário mínimo e pela correção da tabela do Imposto de Renda.
No último dia 18 de janeiro, capitaneados pela FECOMERCIÁRIOS (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) participamos da manifestação realizada em São Paulo, promovida pela FORÇA sindical E MAIS SETE Centrais Sindicais.
MANIFESTAÇÕES SURTIRAM EFEITO
Essas manifestações já surtiram o primeiro efeito, pois o governo irá receber os sindicalistas, representantes dos trabalhadores, no próximo dia 26 de janeiro, para discutir o reajuste do salário mínimo e a correção do IR da pessoa física.
NOSSA CONFEDERAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS TAMBÉM ESTÁ NA LUTA NACIONAL
Nosso Sindicato é filiado à FECOMERCIÁRIOS do estado de São Paulo, à Força Sindical e à CNTC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO.
A CNTC tem a representação dos comerciários, a nível nacional, e, representando todos os Sindicatos do Brasil, está tomando as providências necessárias para beneficiar nossa categoria profissional, em conjunto com os Sindicatos e Federações.
Veja a seguir, correspondência da CNTC, que comunica as providências e fundamenta a ação do sindicalismo comerciário, neste momento:
A CNTC pleiteia um salário mínimo de R$ 580,00 e não os R$ 545,00 fixado pelo governo federal. As suas bases participam de manifestações organizadas pelo movimento sindical brasileiro e está entrando com ação na Justiça contra a falta de atualização da Tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte deste ano.
Defenderá seus representados com essa ação judicial contra ao governo federal, pleiteando que a Tabela do IR seja corrigida em 6,46%, o INPC de 2010. Ela pretende evitar que os trabalhadores sofram maior desconto neste mês, quando deveria ter havido correção da Tabela do IR.
A não correção da tabela acarreta aumento do desconto do IR na fonte nos salários que são reajustados. Em defesa da correção, a CNTC alega que houve inflação e a maioria dos trabalhadores, em atividade e já aposentados, teve aumento nominal de rendimentos. De acordo com simulações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, se a tabela não for corrigida, o governo terá uma arrecadação adicional de R$ 5,7 bilhões.
Pela atual Tabela do IR, um contribuinte com vencimento líquido mensal de R$ 5.000,00 recolheu todo mês, até dezembro, R$ 688,22 para pagar o imposto.
Se o salário desse contribuinte foi reajustado em 6%, o equivalente à taxa de inflação, pagará a partir deste mês R$ 764,72, ou R$ 76,50 a mais, sem ter recebido qualquer aumento real. Raciocínio idêntico se aplica às aposentadorias de valor superior ao salário mínimo, reajustadas em 6,14%, a partir deste mês.
Ainda mais grave é o caso dos contribuintes que eram isentos, mas passarão a recolher o Imposto de Renda devido à falta de atualização da tabela. Isso, obviamente, ocorre justamente nas faixas de renda mais próximas às do limite de isenção, isto é, aos vencimentos líquidos de até R$ 1.499,15. Clara evidência de haver confisco de salário pela ausência de reajuste da Tabela do Imposto de Renda.
A falta de correção regular da Tabela do IR é um velho expediente empregado pelo governo para elevar o tributo. Entre 1996 e 2001, não houve alteração na tabela. Por isso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula que entre 1995 e 2010 a Tabela do IR acumulou uma defasagem de 64%.
Entre 2006 e 2010, o governo atenuou o problema, corrigindo a Tabela do IR pelo porcentual fixo de 4,5% ao ano. Como o índice oficial de inflação (IPCA) foi de 4,46%, em 2007, e de 4,31%, em 2009, não houve sobretaxação naqueles anos, mas quando o IPCA atingiu 5,90%, em 2008, e 5,91%, em 2010, a correção da tabela não compensou a inflação, provocando prejuízos para todos os trabalhadores cujos aumentos salariais foram superiores a 4,5% no ano.
O problema começou quando, domada a inflação, nos primeiros anos do Plano Real, o Ministério da Fazenda usou o argumento de que a tabela não seria corrigida dada a necessidade de desindexar a economia.
Portanto, o Brasil não eliminou completamente a indexação, ainda mantida em títulos públicos e tarifas de serviços públicos, como energia elétrica e telecomunicações, nem é possível usar o mesmo raciocínio quando o centro da meta de inflação é de 4,5%. Ou seja, se este é o patamar de inflação desejado pelas autoridades monetárias, que o consideram adequado à economia do País, está claro que a inflação não morreu.
A atualização da Tabela do Imposto de Renda é uma providência necessária. Não fazê-lo equivale, na prática, a aumentar uma carga tributária já insuportavelmente alta.
José Augusto da Silva Filho - Diretor Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e Vice-presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
NOSSO SINCOMERCIÁRIOS DE TUPÃ E REGIÃO ESTÁ PARTICIPANDO DE TODO ESTE MOVIMENTO NACIONAL, DE FORMA ATIVA, PARA DEFENDER OS INTERESSES DOS COMERCIÁRIOS DESTA REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ACOMPANHE EM NOSSOS BOLETINS ESTA LUTA E SEU RESULTADO.
AMAURI MORTÁGUA – PRESIDENTE SINCOMERCIÁRIOS TUPÃ.
