A discussão sobre as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio ganhou destaque durante reunião realizada no dia 14 de março, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O encontro reuniu representantes de trabalhadores e do setor empresarial e foi conduzido pelo secretário Marcos Perioto, com o objetivo de avançar nas negociações sobre a aplicação da Portaria nº 3.665/2023.
Durante a reunião, lideranças sindicais destacaram a importância do diálogo para a construção de soluções equilibradas. O presidente da UGT-SP e do Sincomerciários Tupã, Amauri Mortágua, chamou atenção para as diferentes realidades regionais do país. Segundo ele, muitos municípios já possuem legislações próprias que regulamentam o tema, o que deve ser considerado nas negociações. “Cada cidade tem sua dinâmica econômica e social. Respeitar essas particularidades é essencial para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho”, afirmou.
O debate reforçou a centralidade da negociação coletiva como instrumento para definir as condições de trabalho em datas comemorativas, alinhando os interesses de empregadores e trabalhadores. Segundo os participantes, houve avanço nos debates mas ainda não se chegou a consenso.
Sem definição
Publicada originalmente em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665/2023 tem como objetivo restabelecer a legalidade do trabalho em feriados no comércio, conforme previsto na legislação vigente. De acordo com a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, o funcionamento do comércio nessas datas depende de autorização por meio de convenção coletiva e do cumprimento das normas municipais. A medida também corrige mudanças introduzidas anteriormente pela Portaria nº 671/2021, que flexibilizou a autorização para o trabalho em feriados. Com a retomada da exigência de negociação coletiva, o governo reforça esse mecanismo como pilar das relações de trabalho no país.
