Decisão de Davi coloca a PEC 221/2019 novamente no centro da agenda do Senado; proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, e dois dias de descanso
A discussão sobre o fim da escala 6x1 entra em uma nova fase. Depois de décadas de reivindicações pela redução do tempo de trabalho, a possibilidade de uma jornada 5x2, com 40 horas semanais e sem redução salarial, volta a ocupar espaço central nos debates do Congresso Nacional. É importante lembrar que nosso Sindicato integrou a mobilização nacional pela mundança desde o início.
A proposta que prevê a extinção da escala 6x1 deu nesta sexta-feira (14) um novo passo no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o encaminhamento da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e da superação do modelo de seis dias trabalhados para apenas um de descanso, para análise das comissões competentes.
A decisão recoloca uma das principais reivindicações do movimento sindical brasileiro no centro da agenda legislativa. Em nota divulgada nesta sexta-feira, Alcolumbre afirmou que a proposta seguirá o rito regimental do Senado, com análise e aprofundamento nas comissões. A PEC 221/2019 foi incluída, ao lado da PEC da Segurança Pública e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, entre as matérias consideradas prioritárias.
A movimentação ocorre depois de meses de pressão de trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais pela continuidade da tramitação da proposta. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria por ampla maioria e encaminhou ao Senado uma proposta que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, e dois dias de descanso semanal remunerado, abrindo caminho para a substituição da tradicional escala 6x1 pelo modelo 5x2.
O encaminhamento da PEC às comissões não significa aprovação automática. A proposta ainda terá de cumprir as etapas regimentais no Senado, com análise, debates, possíveis alterações e, posteriormente, votação. O presidente do Senado afirmou que as matérias serão examinadas pelas comissões competentes dentro do rito regular.
O momento é de manter a mobilização. O Sincomerciários e as demais entidades vêm defendendo que a redução da jornada seja acompanhada pela valorização do trabalho e pela distribuição dos ganhos de produtividade. O desafio agora é transformar o encaminhamento político em tramitação efetiva, debate público e votação. Para os trabalhadores e para as centrais sindicais, a mensagem permanece a mesma: trabalhar melhor, produzir com mais eficiência e ter mais tempo para viver.
Reivindicação histórica
A redução da jornada não surgiu agora. A luta pela diminuição do tempo de trabalho faz parte da história do movimento sindical brasileiro e ganhou novo impulso nos últimos anos com a mobilização das centrais sindicais em torno do fim da escala 6x1. Para o Sincomerciários, o debate não se limita à quantidade de horas trabalhadas. Trata-se de discutir qual modelo de sociedade e de desenvolvimento o Brasil pretende construir, especialmente diante dos ganhos de produtividade obtidos nas últimas décadas.
A mudança da escala 6x1 para a 5x2 representa uma alteração significativa na organização da vida dos trabalhadores. Atualmente, milhões de profissionais trabalham seis dias para ter apenas um dia de descanso. Na prática, isso pode dificultar a convivência familiar, o estudo, o lazer, os cuidados pessoais e a participação na própria comunidade.
Com dois dias de descanso, o trabalhador passa a ter melhores condições de organizar sua vida fora do ambiente profissional. A proposta em discussão também preserva a remuneração. Esse ponto é fundamental para o movimento sindical: reduzir a jornada sem reduzir salários, permitindo que o trabalhador tenha mais tempo livre sem perder poder de compra.
“Mais tempo para viver também é desenvolvimento”
Para o presidente Amauri Mortágua, a discussão sobre a escala 5x2 precisa ser compreendida como uma questão econômica e social, e não apenas trabalhista. “O fim da escala 6x1 e a construção de uma jornada 5x2 representam uma mudança profunda na relação do trabalhador com o seu próprio tempo. Não estamos falando apenas de uma folga a mais. Estamos falando de devolver às pessoas tempo para a família, para os filhos, para estudar, cuidar da saúde, descansar, consumir, participar da comunidade e simplesmente viver. É uma mudança que pode produzir impactos positivos em toda a sociedade.”, defendeu o líder sindical.
Segundo ele, a manutenção dos salários é fundamental para que a redução da jornada cumpra seu papel social e econômico. “Reduzir a jornada sem reduzir salários significa distribuir melhor os ganhos de produtividade acumulados pela economia. Estudos internacionais mostram que jornadas excessivas podem provocar fadiga e reduzir a produtividade por hora. Portanto, a ideia de que para produzir mais é necessário trabalhar cada vez mais horas não corresponde necessariamente à realidade. O desafio é produzir melhor, com organização, tecnologia, qualificação e trabalhadores mais descansados e motivados”, destacou.
Amauri ressalta ainda que o modelo 5x2 pode beneficiar a própria economia. “Quando o trabalhador tem mais tempo e mantém sua renda, ele pode consumir mais, estudar, cuidar da saúde e participar mais ativamente da vida social. Esse tempo também movimenta a economia. É por isso que defendemos que a redução da jornada seja vista como uma política de desenvolvimento. Mais tempo para viver não é o contrário de desenvolvimento; pode ser parte dele.”
